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Nicolas de Oliveira Pereira
Publicações
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9
)
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Artigos (8)
Notícias (1)
Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 7 anos
A impossibilidade de utilização na persecução criminal tributária de dados sigilosos obtidos administrativamente
A ADI 2.390/DF julgada em fevereiro pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, foi paradigmática ao reconhecer a constitucionalidade dos artigos 5º e 6º...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 7 anos
Os critérios para caracterização da insalubridade
As atividades insalubres mereceram atenção do legislador constituinte que no art. 7º, inciso XXIII da Lex Mater , fez previsão de adicional de remuneração para trabalhadores que exerçam suas funções...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 7 anos
O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da lei 11.343 /06, com a seguinte redação: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Posso receber adicional de insalubridade mesmo tendo acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI)?
O adicional de insalubridade se destina aos empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde, durante a execução dos serviços prestados ao seu empregador. Sendo que, estes agentes podem...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Teoria dos ingressos públicos
O Estado, desde os de caráter (neo) liberal aos mais interventores, necessitam de mecanismos que viabilizem o auferimento de dinheiro para amortização da despesa pública, criada em razão da obrigação...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Há relevância prática na divisão das sociedades anônimas em abertas ou fechadas?
Antes de respondermos ao questionamento inicial, é importante mencionar que a classificação das sociedades anônimas [1] em abertas ou fechadas tem previsão legal no art. 4º , LSA que diz: Art. 4º...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Notícia ·
há 8 anos
Concessão de intervalo para repouso e alimentação no início da jornada de trabalho
A 6ª Turma do TST manteve decisão do TRT da 4ª Região (RS), entendendo que a concessão do intervalo intrajornada (repouso e alimentação) no início da jornada viola o art. 71 da CLT . A empresa...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 8 anos
O cabimento da réplica no novo CPC
Em relação ao cabimento da réplica, o CPC/2015 trata deste instrumento assegurador do contraditório e ampla defesa em seus arts. 350 e 351 , sendo que, por exemplo, através da uniformização de prazos...
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Nicolas de Oliveira Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Quais os direitos do empregado em caso de não concessão ou concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação?
De início, é importante conceituarmos o que a doutrina costuma denominar como intervalo intrajornada fazendo referência ao intervalo para repouso e alimentação. Em relação ao referido período de...
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